Projetos Municipais de Habitação de Interesse Social

Projetos Municipais de Habitação de Interesse Social

A lei foi aprovada em 2005, mas somente agora os municípios estão se adequando a ela, capacitando suas equipes e se estruturando para assegurar financiamento federal para a implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), “instrumento que objetiva promover o planejamento, integrar os três níveis de governo e viabilizar recursos financeiros necessários para a realização das ações da política habitacional a fim de garantir o acesso à moradia digna por parte da população de baixa renda”, explica a arquiteta e urbanista Mônica Bedê, consultora da Fundação Israel Pinheiro.

O plano integra o planejamento da política municipal de habitação exigido dos municípios para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. “Além de planejar, ele prevê a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social. Eles passam a ter voz”, ressalta a arquiteta.

O processo de elaboração contempla a proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação, que resultam em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.

O PLHIS considera as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor e está focado em edificações públicas destinadas à população de baixa renda. “Ele coloca a política e a gestão habitacional, problema urbano tão estrutural para as cidades, na pauta pública dos estados e municípios”, finaliza Mônica.

Nesse sentido, a FIP vem sendo requisitada para elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social de várias prefeituras mineiras como as de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Muriaé, Coronel Fabriciano e Teófilo Otoni.

Projetos Municipais de Habitação de Interesse Social realizados

1 – Município: Coronel Fabriciano – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social” para o Município de Coronel Fabriciano
Coordenação: Arquiteta Mônica Cadaval Bedê
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

2 – Municípios: Muriaé – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteta Mônica Cadaval Bedê
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Concluído

3 – Município: Ribeirão das Neves – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteta Mônica Cadaval Bedê
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

4 – Município: Nova Lima – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteta Mônica Cadaval Bedê
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

5 – Município: Baldim – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: : Arquiteta Yara Landre Marques
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

6 – Município: Paraopeba – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteta Yara Landre Marques
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

7 – Município: Araguari – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteto Urbanista Carlo Alberto de Novais Souza e Advogada Renata Alves
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

8 – Município: São José da Lapa – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteta Mônica Cadaval Bedê
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

9 – Município: Conquista – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteto Urbanista Carlo Alberto de Novais Souza e  Advogada Renata Alves
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

10 – Município: Itaobim – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteta Yara Landre Marques
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

11 – Município: Teófilo Otoni – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteta Mônica Cadaval Bedê
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

12 – Município: Raposos – MG
Objeto: Consultoria para elaboração do “Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”
Coordenação: Arquiteta Mônica Cadaval Bedê
Contratante: Prefeitura Municipal e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento

13 – Município: Belo Horizonte

Objeto: Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS
Coordenação: Arquiteta Urbanista Mônica Cadaval Bedê
Contratante: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Situação: Concluído

14 – Município: Leopoldina-MG

Objeto: Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS
Coordenação: Arquiteta Urbanista Yara Landre Marques
Contratante: Prefeitura Municipal de Leopoldina e Ministério da Cidade
Situação: Em andamento