Nesta quinta-feira, 7 de maio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgará o recurso da Vale S.A., relacionado ao caso do Sistema Pontal.
A mineradora foi derrotada em primeira instância, em 2024, quando a sentença proferida pelo juiz André Luiz Alves reconheceu os danos causados aos moradores atingidos pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal.
A Ação Civil Pública que levantou os impactos causados pela empresa foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 22 de abril de 2022.
Além disso, a desembargadora relatora Áurea Brasil atendeu ao pedido feito pela Comissão de Atingidos do Sistema Pontal e pela Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), garantindo a participação presencial de quatro (4) representantes da Comissão e seis (6) da ATI/FIP.
O julgamento acontece hoje, às 13h30, na 5ª Câmara Cível do TJMG, em Belo Horizonte. A decisão garante que esses representantes estejam presentes em um momento importante do processo, em que a sentença favorável às comunidades atingidas pode ser mantida em segunda instância.
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