Para aqueles que ainda desejam contribuir, ou conhecem alguém que não pôde participar presencialmente das nossas oficinas de Leitura Comunitária, disponibilizamos um formulário online para que possam compartilhar suas opiniões e sugestões.

O formulário pode ser acessado através do seguinte link: https://forms.gle/JTjXjomyjqdPfFRE6

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​E a apresentação da oficina está disponível abaixo: 

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​​A Prefeitura Municipal de Capelinha teve seu Plano Diretor elaborado e aprovado pela Lei Municipal nº1.745 de 2012. Esta mesma Lei instituiu que o Plano deveria ter vigência máxima de 10 anos, sendo passível de revisão a partir do 5º ano de vigência. Verifica-se que esse prazo expirou em 2022. Por esta razão, o município está em fase de nova elaboração do Plano Diretor, sendo previsto também a revisão das suas leis complementares:

- Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; 

- Revisão do Código de Obras; 

- Revisão do Código de Posturas.
 

O objetivo da revisão do Plano Diretor e das legislações urbanísticas complementares é acompanhar e orientar as mudanças da cidade que ocorreram ao longo dos últimos anos, definindo novas diretrizes, estratégias, metas e instrumentos de política urbana necessários para que a cidade de Capelinha se desenvolva de forma ordenada.
 

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Participação Popular

 

As discussões sobre o que queremos para a cidade, muitas vezes, mostram os diferentes pontos de vista. Por isso, você deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e acordados. 

 

O resultado do processo será traduzido em um projeto de lei que deverá ser enviado para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores. Sua participação é fundamental para o monitoramento das proposições pactuadas, de forma a assegurar sua legitimidade e efetividade. 

 

Dessa forma, todo o processo de elaboração do Plano Diretor, será acompanhado por uma equipe técnica de profissionais de diversas áreas e discutido em reuniões públicas, que serão amplamente divulgadas.

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Você, morador de Capelinha, tem um papel importante nessa discussão!

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​​​​​Quais são as etapas da Revisão do Plano Diretor Participativo?​

​As etapas da revisão do Plano Diretor Participativo, são:

 

1-  Sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação na Audiência Pública de lançamento do Plano Diretor; 

Essa etapa aconteceu em Fevereiro de  2024 e a assembleia foi realizada na Câmara Municipal dos Vereadores no dia 12 de março de 2024 e pode ser assistida abaixo. 

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2- Formar uma comissão coordenadora do processo de elaboração com participação do poder público e da sociedade civil, intitulada Núcleo Gestor;

Etapa feita na audiência pública na Audiência Pública de lançamento do Plano Diretor Participativo;

 

3- Capacitar o Núcleo Gestor;

Foi criado um grupo virtual na plataforma do WhatsApp em Abril.

 

4- Identificar os problemas e potencialidades da cidade a partir das leituras técnica e comunitária;

Etapa realizada em abril e junho, com a realização de visitas técnicas e de oficinas de Leituras Comunitárias.

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                               

 

 

 

 

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​​5- Formular as propostas para desenvolvimento da cidade , apresentar, discutir e pactuar com a sociedade civil e o poder público; 

• Etapa em andamento

 

6- Elaborar o projeto de lei do Plano Diretor Participativo e as suas legislações complementares; 

 

7- Encaminhar as minutas de lei para a Câmara de Vereadores para que esta seja discutida e aprovada;

 

8- Implementar o Plano Diretor;

 

9- Monitorar a aplicação do Plano Diretor.

 

Você pode conferir o cronograma neste documento: em breve​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

 

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Contatos

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As consultas, dúvidas, questionamentos e contribuições, podem ser feitas através dos seguintes contatos:

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• Instagram: @plano_diretor_capelinha

• Telefone: (31) 3282-8101

• WhatsApp: (31) 9 9381-0203 

• Espaço Plano Diretor: Departamento Municipal de Arrecadações e Tributos – Novo Terminal  Rodoviário – Rua Eunésio Dias Magalhães, s/n. Capelinha

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