Plano Diretor Participativo
O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais.
O Plano Diretor é construído tomando como referência o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Os principais objetivos do Plano Diretor são:
Planejar o desenvolvimento da cidade;
Propiciar qualidade de vida e justiça social;
Propiciar o desenvolvimento local sustentável;
Preservar e reabilitar o patrimônio cultural e ambiental;
Garantir que as terras urbanas e rurais beneficiem a coletividade.
Atualmente a Fundação Israel Pinheiro está desenvolvendo o Plano Diretor Participativo das seguintes localidades:
A FIP foi contratada e desenvolveu os seguintes Planos Diretores Participativos, juntamente com a legislação complementar, que o efetiva, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e o Código de Posturas:
1. Araçuaí – MG
2. Coronel Fabriciano – MG
3. Entre Rios de Minas/MG
4. Florestal/MG
5. Itabira/MG
6. Itajubá/MG
7. Itamarandiba/MG
8. Itatiaiuçu/MG
9. Jaíba/MG
10. Jeceaba/MG
11. Juatuba/MG
12. Mateus Leme/MG
13. Medina/MG
14. Nova Lima/MG
15. Ouro Branco/MG
16. Paraopeba/MG
17. Pitangui/MG
18. Piumhi/MG
19. Santa Maria de Itabira/MG
20. São Bras do Suaçuí/MG
21. São José da Lapa/MG
22. Teófilo Otoni/MG
23. Varginha/MG
24. Vespasiano/MG