Planejamento Urbano

Plano Diretor de Capelinha

Nova elaboração do Plano Diretor de Capelinha, cuja lei municipal nº 1.745/2012 teve prazo de vigência expirado em 2022.

Contexto

A Prefeitura Municipal de Capelinha teve seu Plano Diretor elaborado e aprovado pela Lei Municipal nº 1.745 de 2012. Esta mesma Lei instituiu que o Plano deveria ter vigência máxima de 10 anos, sendo passível de revisão a partir do 5º ano de vigência. Verifica-se que esse prazo expirou em 2022.

Objetivo

O objetivo da revisão do Plano Diretor e das legislações urbanísticas complementares é acompanhar e orientar as mudanças da cidade que ocorreram ao longo dos últimos anos, definindo novas diretrizes, estratégias, metas e instrumentos de política urbana necessários para que a cidade de Capelinha se desenvolva de forma ordenada.

Participação popular

Foram realizadas oficinas de Leitura Comunitária e disponibilizado formulário on-line para contribuições de moradores que não puderam participar presencialmente.