Planejamento Urbano

Plano Diretor Participativo de Inhapim

Elaboração do Plano Diretor Participativo de Inhapim e revisão das leis urbanísticas complementares.

Contexto

O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais. Municípios que possuem mais de 20 mil habitantes são obrigados a fazer o plano diretor.

Atuação da FIP

O município de Inhapim está em fase de elaboração do Plano Diretor, sendo previsto também a elaboração das suas leis complementares: revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; revisão do Código de Obras; e revisão do Código de Posturas.

Participação popular

Todo o processo de elaboração do Plano Diretor é acompanhado por uma equipe técnica de profissionais de diversas áreas e discutido em reuniões públicas, amplamente divulgadas. O resultado do processo será traduzido em um projeto de lei enviado para discussão e aprovação na Câmara de Vereadores.