Habitação

Assessoria Técnica Independente — Itabira

Assessoria Técnica Independente aos núcleos familiares dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia, no processo de descaracterização do Sistema Pontal.

Contexto

A Fundação Israel Pinheiro foi escolhida como Assessoria Técnica Independente para assegurar que os Núcleos Familiares dos Bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia, que integram o Município de Itabira, tenham todo apoio independente de comunicação, esclarecimento, entendimento e defesa dos seus direitos, haja vista que tais comunidades estão inseridas no processo de descaracterização do Sistema Pontal, de propriedade da Empresa Vale S/A.

Marco legal

O processo pode também ser classificado como desativação de barragens após o esgotamento da extração dos recursos minerais ou para evitar riscos de ruptura do sistema, conforme prevê a Lei 23.291/19, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens - PESB, mais conhecida como “Mar de Lama, Nunca Mais”, que além da descaracterização das estruturas existentes, também estabeleceu a proibição da construção de novas barragens pelo método “a montante”.